O que é?
Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia (promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016), que é afixada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a apostila só é válida entre países que assinaram o tratado. O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que antes era feita com o intermédio dos consulados, de forma mais demorada e com maior custo.
Como solicitar?
O interessado deve comparecer ao cartório de sua preferência e apresentar o documento a ser apostilado. A aposição da apostila será feita no próprio documento, após conferência da autenticidade da assinatura do respectivo emissor.
Documentos necessários
O interessado deve levar ao cartório os documentos com destino ao exterior. Podem ser apostilados:
Qual é o valor do apostilamento?
R$ 113,00
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