Pacto Antenupcial
Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. Todavia, o documento é necessário apenas se os noivos optarem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.
Ou seja, somente precisa fazer um pacto antenupcial quem deseja casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, e regime de bens misto. O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.
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Vanele Falcão
Conheça nossa tabeliã
Ex-Juíza de Direito do TJ/RJ. Em 2015, após aprovação em concurso público de provas e títulos e passou a exercer a função de Tabeliã do 21º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.
É Pós-doutora em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre em Direito pela UERJ e UVA e Pós-graduada em Direito Notarial e Registral e em Direito Penal e Processo Penal. Professora da Pós-graduação em Direito notarial, registral e imobiliário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ (2020).
Avaliações
Nossos Clientes
"Excelente atendimento. Funcionários explicam bem os procedimentos. São atenciosos. O cartório possui ótima estrutura de atendimento, não ficando lotado. Sou advogada, passei a frequentar o cartório com clientes pela qualidade e eficiência. Obrigada!"
Gabriela Erthal
"Fiquei supersatisfeita com o atendimento do 21º Ofício! Funcionários extremamente atenciosos, experientes e um serviço muito rápido. De quebra, descobri a possibilidade de autorização de viagem para menores on-line, e escritura de imóvel on-line (tudo virtualmente)."
Beatriz Carvalho
"Quando você fala em cartório, você já pensa num local moroso e de péssimo atendimento (infelizmente, é a realidade do Rio de Janeiro). Mas, esse cartório supera totalmente as expectativas!"
Gabriel Jardim