A escritura de compra e venda deve ser feita em Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório com os seus documentos
pessoais originais para a assinatura da escritura.

Vendedor Pessoa Física

RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
Certidão de casamento, se casado, separado ou divorciado;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
Distribuidores do Município.
Informar endereço e profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica

Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de vendedor, pode-se solicitar ainda

Certidão da Justiça do Trabalho;
Certidão dos Cartórios de Protesto;
Certidão dos Distribuidores Cíveis;
Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
Certidão da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Criminal.

Comprador

RG e CPF originais, inclusive do cônjuge;
Certidão de casamento, se casado, separado ou divorciado;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Certidão de óbito;
Informar endereço e profissão.

Observações:

O cônjuge deve ter CPF individual próprio;
Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges;
Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
É necessário ainda consultar o tabelião sobre os documentos necessários do bem envolvido na compra e venda.

O valor da escritura varia em função do valor do imóvel junto à Prefeitura.

Favor entrar em contato através do e-mail: contato@cartorio21.com.br ou pelo nosso WhatsApp: 21 98797-2121