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Escritura digital

O que é?

A escritura pública digital é o documento eletrônico que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. O ato notarial digital é realizado por meio de videoconferência com a presença das partes, leitura e coleta das assinaturas digitais feitas com Certificado Digital e-Notariado ou ICP-Brasil.

Quais atos posso fazer por videoconferência?

• Escritura pública
• Divórcio
• Inventário e partilha
• Ata notarial
• Procuração
• Testamento
• Reconhecimento de firma
• Autenticação
• Entre outros

Requisitos

• As partes devem possuir certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil;
• Documento de identidade eletrônico (RG ou CNH digital), ou ter ficha de assinatura em algum cartório.

Qual é o valor da escritura pública digital?

Os mesmos valores das escrituras, sem qualquer acréscimo adicional.

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