União Estável
É a união entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, que visa a constituição de família. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, guarda, sustento e educação dos filhos.
O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de união estável. A escritura pode ser utilizada para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
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Vanele Falcão
Conheça nossa tabeliã
Ex-Juíza de Direito do TJ/RJ. Em 2015, após aprovação em concurso público de provas e títulos e passou a exercer a função de Tabeliã do 21º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.
É Pós-doutora em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre em Direito pela UERJ e UVA e Pós-graduada em Direito Notarial e Registral e em Direito Penal e Processo Penal. Professora da Pós-graduação em Direito notarial, registral e imobiliário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ (2020).
Avaliações
Nossos Clientes
"Excelente atendimento. Funcionários explicam bem os procedimentos. São atenciosos. O cartório possui ótima estrutura de atendimento, não ficando lotado. Sou advogada, passei a frequentar o cartório com clientes pela qualidade e eficiência. Obrigada!"
Gabriela Erthal
"Fiquei supersatisfeita com o atendimento do 21º Ofício! Funcionários extremamente atenciosos, experientes e um serviço muito rápido. De quebra, descobri a possibilidade de autorização de viagem para menores on-line, e escritura de imóvel on-line (tudo virtualmente)."
Beatriz Carvalho
"Quando você fala em cartório, você já pensa num local moroso e de péssimo atendimento (infelizmente, é a realidade do Rio de Janeiro). Mas, esse cartório supera totalmente as expectativas!"
Gabriel Jardim