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Emancipação

1. O que é?

Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, maior de 16 anos, a
praticar atividades da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de
18 anos. Assim, torna-se possível abrir empresas, assinar contratos, casar, viajar, entre outras
ações, sem necessidade de autorização.

É importante destacar que o ato que torna o menor plenamente capaz é irrevogável.

2. Como solicitar?

3. Documentos necessários

4. Qual é o valor da escritura de emancipação?

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