Doação de Bens

A escritura pública de doação de bens é aquela por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. Geralmente, a doação é gratuita, mas pode ter um encargo. Isso significa que pode ser estipulada uma contraprestação, como o compromisso de um filho cuidar de outro filho [irmão], portador de alguma síndrome ou incapacidade, no caso de falecimento de um dos pais.

Como solicitar

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Documentos necessários

Doador Pessoa Física

  • Cópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge;
  • Certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Doador Pessoa Jurídica

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Cópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Donatário

  • Cópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges, e apresentação do original;
  • Certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço e profissão.

Observações:

  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio;
  • Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges;
  • O tabelião deve ser consultado com antecedência para indicar quais documentos devem ser apresentados de acordo com o bem a ser doado.

Valor

O valor da escritura varia em função do valor do imóvel junto à Prefeitura.

Observações

Deve ser agendada no cartório a data para a realização da escritura de doação, sendo recomendável que o interessado faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientado sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Na data marcada, as partes comparecerão ao cartório, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

DEPOIMENTOS

O que dizem nossos clientes

Gabriela Erthal

“Excelente atendimento. Funcionários explicam bem os procedimentos. São atenciosos. O cartório possui ótima estrutura de atendimento, não ficando lotado. Sou advogada, passei a frequentar o cartório com clientes pela qualidade e eficiência. Obrigada!”

Avaliação
Beatriz Carvalho

“Fiquei supersatisfeita com o atendimento do 21º Ofício! Funcionários extremamente atenciosos, experientes e um serviço muito rápido. De quebra, descobri a possibilidade de autorização de viagem para menores on-line, e escritura de imóvel on-line (tudo virtualmente).”

Avaliação
Gabriel

“Fiquei supersatisfeita com o atendimento do 21º Ofício! Funcionários extremamente atenciosos, experientes e um serviço muito rápido. De quebra, descobri a possibilidade de autorização de viagem para menores on-line, e escritura de imóvel on-line (tudo virtualmente).”

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Perguntas Frequentes

Quais documentos preciso levar para reconhecer firma?
  • Documentos de Identificação: RG, CNH ou carteira profissional (OAB, CRM, etc.).
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física).
  • Certidão de casamento (para pessoas que alteraram o nome após casamento, separação ou divórcio e não alteraram o documento de identidade).
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, para estrangeiros com visto permanente.
  • Passaporte válido ou Identidade do MERCOSUL, para estrangeiros com visto provisório.
O que é necessário para abrir firma?

Além da documentação como citado, o custo de serviço de R$ 40,16 será cobrado no ato.

Posso resolver tudo online?

Sim — É possível resolver tudo através da nossa central de atendimento.

Preciso agendar atendimento?

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Posso solicitar certidão à distância?

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