A escritura de união estável reconhece oficialmente a convivência do casal e garante direitos perante o Estado, bancos, planos de saúde, previdência e diversas situações do dia a dia.
Além de formalizar a união, ela pode definir o regime de bens e resguardar os direitos patrimoniais e sucessórios dos companheiros e de seus dependentes.
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R$ 359,76 – União Estável
R$ 853,93 – União Estável com regime diverso do parcial de bens
R$ 662.81 – União Estável (com diligência)
O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.
Não há necessidade da presença de testemunhas para a realização da escritura. A união estável não se constituirá se houver impedimentos matrimoniais. Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente.
“Excelente atendimento. Funcionários explicam bem os procedimentos. São atenciosos. O cartório possui ótima estrutura de atendimento, não ficando lotado. Sou advogada, passei a frequentar o cartório com clientes pela qualidade e eficiência. Obrigada!”
“Fiquei supersatisfeita com o atendimento do 21º Ofício! Funcionários extremamente atenciosos, experientes e um serviço muito rápido. De quebra, descobri a possibilidade de autorização de viagem para menores on-line, e escritura de imóvel on-line (tudo virtualmente).”
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Além da documentação como citado, o custo de serviço de R$ 40,16 será cobrado no ato.
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